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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação de revisão de contrato c/c pedido de tutela antecipada. Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais estipuladas em flagrante prejuízo ao consumidor.
proferida pela MM Juíza de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:49
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 10:35
Senado aprova criação de cadastro de bons pagadores
Projeto ainda precisa ser sancionado; prazo é de 15 dias. Cadastro positivo pode diminuir o custo do crédito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Conflito positivo de competência. Ação revisional de alimentos. Proteção do interesse do menor. Art. 147, I, do ECA. Competência absoluta. Impossibilidade de prorrogação.
A Segunda Seção entende que a regra de competência insculpida no art. 147, I, do ECA, que visa a proteger o interesse da criança, é absoluta, ou seja, deve ser declarada de ofício, não sendo admissível sua prorrogação.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização. CAARJ. Consulta médica. Apresentação do último recibo já quitado. Virus HIV positivo. Diagnóstico equivocado. Inexistência de dano moral.
Trata-se de apelação cível interposta por CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO FIGUEIREDO em face da sentença proferida nos autos da ação ordinária ajuizada pelo mesmo contra a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:10
Conflito positivo de competência. Honorários contratuais.
Pedido de retenção de valores correspondentes a honorários contratuais indeferido pelo juízo trabalhista em sede de execução trabalhista.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:38
OAB-CE se manifesta contra cadastro positivo
"Na verdade, o que existe é o aprisionamento de consumidores que, não obstante uma das mais altas taxas de juros do mundo, mantém-se submissos ao sistema imposto pelos agentes financeiros", critica o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Ceará
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:58
Doador de sangue tem direito a indenização por falso diagnóstico de Aids
-positivo em exame de HIV feito pelo Centro de Hemoterapia do Maranhão ? Hemomar, em São Luís. A
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Doação de imóvel de atual sócio para possível dependente de sócio anterior. Doação efetuada quando já havia reclamação trabalhista em curso. Fraude à execução.Doação de imóvel de atual sócio para possível dependente de sócio anterior. Doação efetuada quando já havia reclamação trabalhista em curso. Fraude à execução.
responsabilidade da paga em face de o direito positivo brasileiro não admitir o trabalho em regime de escravidão.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 11:37
Novos protocolos sanitários exigidos nas empresas estão definidos em portaria interministerial
afastamento do trabalhador que testou positivo para Covid-19.
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Blog Publicado em 17 de Abril de 2023 - 13:06
O impacto da diversidade na carreira jurídica
Explore o impacto positivo da inclusão e representatividade no campo jurídico e como isso promove um ambiente mais equitativo e progressista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Apelação cível e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços de telefonia móvel.
Deve ser mantido o julgamento a quo que fixou o quantum indenizatório referente à condenação a título de dano morais, observando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
IPI. Açúcar de cana. Lei nº 8.393/91 (art. 2º). Isenção fiscal. Critério espacial. Aplicabilidade. Exclusão de benefício.
arbitrário - Atuação do judiciário como legislador positivo - Inadmissibilidade - recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
Conflito positivo de competência. Guarda de menor.
Ação de adoção c/c destituição de poder familiar. Guarda provisória deferida. Domicílio da adotante.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:05
Apelação criminal. Condenação. Juízo de prelibação positivo. Tráfico.
Conjunto probatório harmônico e coerente. Palavras dos policiais militares. Materialidade e autoria confirmadas.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 17:56